Legislação Previdenciária
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REGULAMENTA REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
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INSTITIU A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
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REGULAMENTA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, O DISPOSTO NO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 382/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ALTERA LEI 1418 |
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Dispõe sobre a antecipação do 13º Salário/2021 dos Aposentados e Pensionistas do IPREAF |
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ALÍQUOTA PATRONAL E CUSTO SUPLEMENTAR. |
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ALÍQUOTA DO SERVIDOR - ADEQUAÇÃO DA EMENDA 103/2019. |
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DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF |
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CONSTITUI COMISSÃO GERAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF |
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CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF |
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