Legislação Previdenciária

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Nº: Sem Informação Data: 30/11/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Portaria n° 029/2016 Descrição Cronograma de implantação dos PCP's.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 10/10/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Portaria nº 022 A-2016-DE Descrição Nomeação da Fiscal de Engenharia.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 20/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Portaria 20/2016 - DE Descrição Revisão	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 20/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:PORTARIA 21/2016 - DE Descrição Conceder a MARINALVA RAMOS SCHELLES, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 20/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:PORTARIA 22/2016 - DE Descrição Conceder a ELISA GOMES MACHADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 15/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Lei 2.316/2016 Descrição Altera composição do Comitê de Investimento.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 12/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Portaria 017/2016 DE Revisão da Portaria 011-2016 Descrição Concede a MAZILDE CAMPOS DOS SANTOS, PENSÃO POR MORTE (Vitalícia) e a LUANA CAMPOS GILIO, PENSÃO POR MORTE (Temporária), respectivamente ex-cônjuge e filha do segurado JOSÉ GILIO NETO, falecido em 05/04/2016.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Lei 2.309/2016 Descrição Revisão Geral Anual de Remunerações	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Lei 2.310/2016 Descrição Recomposição Salarial dos Profissionais da Educação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 14/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:Portaria 019/2016 de Pensão 011-2016 Descrição Concede a LUCIMAR LEITE DOS SANTOS DA SILVA, vPENSÃO POR MORTE (Vitalícia), a LEONARDO CÉZAR LEITE DA SILVA, e LETÍCIA LEITE DA SILVA, PENSÃO POR MORTE (Temporária), respectivamente cônjuge e filhos do segurado ESEQUIEL MARTINS DA SILVA, falecido em 16/04/2016.	Visualizar Documentos: 1

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Data: 30/11/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Portaria n° 029/2016

Descrição Cronograma de implantação dos PCP's.

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Data: 10/10/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Portaria nº 022 A-2016-DE

Descrição Nomeação da Fiscal de Engenharia.

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Data: 20/09/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Portaria 20/2016 - DE

Descrição Revisão

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Data: 20/09/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:PORTARIA 21/2016 - DE

Descrição Conceder a MARINALVA RAMOS SCHELLES, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais.

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Data: 20/09/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:PORTARIA 22/2016 - DE

Descrição Conceder a ELISA GOMES MACHADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais.

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Nº: Sem Informação

Data: 15/08/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Lei 2.316/2016

Descrição Altera composição do Comitê de Investimento.

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Data: 12/08/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Portaria 017/2016 DE Revisão da Portaria 011-2016

Descrição Concede a MAZILDE CAMPOS DOS SANTOS, PENSÃO POR MORTE (Vitalícia) e a LUANA CAMPOS GILIO, PENSÃO POR MORTE (Temporária), respectivamente ex-cônjuge e filha do segurado JOSÉ GILIO NETO, falecido em 05/04/2016.

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Data: 05/08/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Lei 2.309/2016

Descrição Revisão Geral Anual de Remunerações

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Data: 05/08/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Lei 2.310/2016

Descrição Recomposição Salarial dos Profissionais da Educação

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Data: 14/07/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo:Portaria 019/2016 de Pensão 011-2016

Descrição Concede a LUCIMAR LEITE DOS SANTOS DA SILVA, vPENSÃO POR MORTE (Vitalícia), a LEONARDO CÉZAR LEITE DA SILVA, e LETÍCIA LEITE DA SILVA, PENSÃO POR MORTE (Temporária), respectivamente cônjuge e filhos do segurado ESEQUIEL MARTINS DA SILVA, falecido em 16/04/2016.

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