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Legislação Previdenciária

  • Publicado em 11/05/1998
  • Atualizado em 17/08/2023
Informações Titulo Visualizar
Nº: Sem Informação
Data: 04/01/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Portaria 001/2016 - DE
Descrição Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, o servidor BERNARDO ANTONIO SIGNOR.
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 27/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei 2.258/2015
Descrição Alterações do PCCS do Ipreaf
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 27/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei 2.259/2015
Descrição Alterações sobre Cargo de Confiança e alterações na Lei do IPREAF.
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2015
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 19/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2.014
Descrição ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Municipal 2.201/2.014
Descrição Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao RPPS e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 31/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei 2167/2014
Descrição Altera dispositivos da Lei 1107/2001 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 31/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Municipal 2170/2014
Descrição ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS 2158/2014 E 2160/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei 2163/2014
Descrição Autoriza a recomposição salarial dos profissionais do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei 2152/2014 - Reajuste de Benefícios do IPREAF
Descrição
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Documentos: 1