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Legislação Previdenciária

  • Publicado em 11/05/1998
  • Atualizado em 17/08/2023
Informações Titulo Visualizar
Nº: 2789/2023
Data: 17/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 2.789-2023
Descrição REGULAMENTA  REGIME DE PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR
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Documentos: 1
Nº: 2669/2021
Data: 17/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 2.669/2021
Descrição INSTITIU A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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Documentos: 1
Nº: 062/2022
Data: 19/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:RESOLUÇÃO LICENÇA PRÊMIO
Descrição REGULAMENTA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, O DISPOSTO NO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 382/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº: 000/2022
Data: 26/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 2673-2021 - ALTERA LEI 1418
Descrição ALTERA LEI 1418
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Documentos: 1
Nº: 266/2021
Data: 20/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Municipal 2661/2021
Descrição Dispõe sobre a antecipação do 13º Salário/2021 dos Aposentados e Pensionistas do IPREAF
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Documentos: 1
Nº: 002/2021
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 2638/2021
Descrição ALÍQUOTA PATRONAL E CUSTO SUPLEMENTAR.
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Documentos: 1
Nº: 001/2021
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 2637/2021
Descrição  ALÍQUOTA DO SERVIDOR - ADEQUAÇÃO DA EMENDA 103/2019.
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Documentos: 1
Nº: 003/2019
Data: 02/01/2019
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA 003/2019
Descrição DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF
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Documentos: 1
Nº: 002/2019
Data: 02/01/2019
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA 002/2019 - DE
Descrição CONSTITUI COMISSÃO GERAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF
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Documentos: 1
Nº: 001/2019
Data: 02/01/2019
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
Titulo:PORTARIA 001/2019 - DE
Descrição CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF
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Documentos: 1