O presente Relatório de Avaliação do Passivo Judicial, Exercício 2025 (janeiro a dezembro), tem por finalidade identificar, classificar, mensurar e analisar as ações judiciais em que o IPREAF figura como parte, avaliando os riscos jurídicos, financeiros, orçamentários e atuariais decorrentes das demandas.

O documento atende às diretrizes de governança, controle interno e transparência previstas no Manual do Pró-Gestão RPPS – Nível III, no âmbito do Ministério da Previdência Social, bem como às boas práticas de gestão de risco aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.