1. PREÂMBULO

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, situada na

Avenida Ariosto da Riva, n° 3117, Centro, CEP 78.580.000, na Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREÇO, a qual será processada e julgada em consonância com a Lei 8.666/93 e demais dispositivos legais vigentes.

1.2. Para recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS”, fica determinado o dia 25 de Fevereiro de 2015, até às 11:00 (onze) horas, o qual deverá ser entregue na Sala da Comissão de Julgamento de Licitações, no endereço acima mencionando.

1.3. O Início da abertura dos envelopes ocorrerá às 11:00 (onze) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, no mesmo endereço e no mesmo dia mencionados no ítem 1.2.

• 1.4. A licitante que entregar seus envelopes após o horário designado, estará automaticamente inabilitada a participar da presente licitação.

2- OBJETO

2.1. O presente Edital tem por Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para o IPREAF – Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, no período de Março a Dezembro do exercício de 2015.

Dentre as Atribuições estão:

• Assessoria contábil e administrativa de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal complementar nº 101/2000) e demais normas em vigor, junto à equipe técnica e Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF;

• Acompanhamento e Assessoria da Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Publico.

• Consultoria no Setor de Patrimônio, Recursos Humanos, Planejamento e Compras.

• Acompanhamento dos Fechamentos Contábeis, Mensais e Contas Anuais de Gestão.

• Conferencia da Movimentação Mensal processo Físico e Informes a serem encaminhados por meio eletrônico via sistema Aplic Cidadão e demais sistemas.

2.2. – A prestação de serviços ora contratado poderá ser realizada na sede do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, bem como no escritório da empresa CONTRATADA.

3- DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A presente licitação é regida pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelas normas contidas neste Edital.

4 – DA FONTE DE RECURSOS

4.1 – Todas as despesas decorrentes deste processo Licitatório de CARTA CONVITE nº 001/2015, correrão por conta de recursos consignados no

Orçamento para o ano de 2015, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS: PRÓPRIO do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF.

Órgão: 17 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Unidade: 001 – IPREAF – Alta Floresta

Função: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sub Função: 272 – Previdência do Regime Estatutário.

Programa: 0003 – Gestão de Benefícios do IPREAF.

Projeto/Atividade: 2 143 – Atividades Administrativas do IPREAF

Elemento de Despesa: 3390.35.00.00 – Serviços de Consultoria.